25ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
30/08/2023
513
Acompanhe o resumo da 25ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 29/08/2023
Sessão: 25ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 29 de Agosto de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas da localidade de Águas Belas e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominação a Rua na Comunidade do Sítio Pinunga no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a criação da Banda Municipal Oficial do Município´de Cascavel - CE, Radialista FRANCISCO FERREIRA EVANGELISTA (CHICO EVANGELISTA), e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 047 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 038 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N°017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 041 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominação as Ruas do Loteamento Novo Boa Vista II e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer Contas de Gestão número 001 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BONILHA MUNHOZ, PROCESSO/TCE N° 7279/2011. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer Contas de Gestão número 002 de 2023, de autoria do Órgão Estadual Tribunal de Contas do Estado, que APRECIAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA FRANCISCO IVONETE MATEUS PEREIRA, PROCESSO/TCE N° 15735/2018-8. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 103 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel, solicitando com URGÊNCIA, manutenção da estrada da localidade do Baixio do Macario. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 102 de 2023, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Josias Claudio Maia Secretário de Agricultura, Pesca e Defesa Civil do Município de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIA, a V.Exa., que resolva a falta de água nos interiores do Município; Choró Jatobá I e II, Choró Serrote, que estão mais de um mês sem receberem carros pipas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição